Defesa de Daniel Vorcaro leva pedido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e busca audiência com Edson Fachin. (Foto: Instagram)
A defesa de Daniel Vorcaro levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA, para buscar uma decisão sobre a liberdade do ex-banqueiro em prazo razoável. Os advogados também agendaram uma audiência com Edson Fachin, presidente do STF, prevista para a tarde desta terça-feira (03).
++ Sistema de IA revela como pessoas comuns estão criando novas fontes de renda online
Em nota assinada nesta segunda-feira (02), os advogados Sérgio Leonardo e Engels Muniz afirmaram que o recurso ao sistema interamericano não pretende discutir o mérito da investigação nem substituir a Justiça brasileira. Segundo eles, o pedido busca uma resposta sobre a liberdade de Vorcaro e um tratamento compatível com a dignidade humana.
++ Madeleine McCann, desaparecida em 2007, aparece mencionada nos arquivos do caso Epstein
A petição, de acordo com a defesa, também pede que o Estado brasileiro responda internacionalmente por violações atribuídas ao empresário. Entre elas, os advogados citam a manutenção da prisão sem denúncia da PGR ou ação penal contra Vorcaro, a permanência do caso no Supremo apesar da ausência de foro especial e a divulgação de conversas extraídas do celular apreendido pela PF. A defesa afirma que recorrer à comissão é um mecanismo previsto na convenção da qual o Brasil faz parte.
Dono do Banco Master, Vorcaro está preso novamente desde março deste ano, por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo. Ele havia sido detido pela primeira vez em 17 de novembro do ano passado, quando tentava deixar o país, mas foi solto ainda naquele mês, após recorrer ao TRF-1.
Em setembro deste ano, Fachin levou para seu gabinete os autos das investigações relacionadas ao Master e suspendeu novas decisões de Mendonça no caso. Na última quinta-feira (29), decidiu manter provisoriamente a condução do processo na presidência da corte, ficando responsável por questões urgentes, como pedidos de revisão de prisões preventivas. A medida foi submetida ao plenário para referendo.
A defesa afirmou que a decisão não soluciona a situação. Segundo os advogados, o pedido de liberdade apresentado em 18 de setembro ainda não foi analisado, embora o despacho atribua à Presidência a apreciação de medidas urgentes. Eles disseram ter solicitado a audiência com Fachin assim que souberam da decisão.
Na quarta-feira (28), a PF indiciou Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e outras 13 pessoas por suspeitas de crimes financeiros na venda de carteiras de crédito ao banco estatal de Brasília. Vorcaro é suspeito de gestão fraudulenta, fraude à fiscalização, lavagem de dinheiro, indução ou manutenção em erro sobre operação financeira e participação em organização criminosa. Costa foi indiciado por suspeita de gestão fraudulenta e organização criminosa.
A defesa de Vorcaro classificou o relatório de indiciamento como “açodado e afoito” e declarou que o documento “antecipa conclusões que a própria investigação admite ainda não ter alcançado”.