Defesa de Daniel Vorcaro será ouvida no STF e pretende discutir a prisão preventiva do ex-banqueiro. (Foto: Instagram)
Os advogados de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, serão ouvidos nesta terça-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa pretende discutir pedidos que ainda aguardam análise da Corte, entre eles a revogação da prisão preventiva do ex-banqueiro.
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A audiência ocorre após os advogados apresentarem uma denúncia contra o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). A reunião será conduzida por um juiz auxiliar da Presidência do STF, atualmente comandada pelo ministro Edson Fachin, relator temporário do caso Master.
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Integrantes da equipe jurídica de Vorcaro devem comparecer ao tribunal durante a tarde. A iniciativa representa uma nova tentativa de obter uma decisão sobre a situação do banqueiro, que continua em prisão preventiva na Papudinha, unidade da Polícia Militar do Distrito Federal localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Na representação encaminhada à CIDH, os defensores afirmam que Vorcaro é alvo de violações de direitos humanos. Um dos argumentos é que não houve resposta ao pedido de soltura apresentado em 18 de setembro. A defesa também alega que a prisão não foi submetida à revisão periódica exigida pela legislação brasileira, que prevê reavaliação a cada 90 dias.
Os advogados contestam ainda o significado jurídico do indiciamento realizado pela Polícia Federal. Sustentam que um relatório policial não equivale a uma denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público e que o indiciamento é um ato unilateral, produzido em uma investigação ainda inconclusa. Também questionam a possibilidade de verificar a integridade das provas e afirmam que a revisão obrigatória da prisão não ocorreu.
A movimentação acontece enquanto avançam as investigações sobre operações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Na semana passada, a Polícia Federal concluiu um inquérito e indiciou Vorcaro e outras 14 pessoas, incluindo Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.
De acordo com os investigadores, o grupo teria participado de um esquema com R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consideradas fictícias, negociadas entre as duas instituições. O relatório aponta indícios de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de operações com créditos sem lastro e possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
A investigação teve origem em diligências da primeira fase da Operação Compliance Zero, que apurou negociações entre o Master e o banco público do Distrito Federal. A PF atribui a Vorcaro posição central na suposta estrutura fraudulenta, afirmando que ele liderava a organização e concentrava decisões sobre a produção, aquisição e cessão das carteiras de crédito. Os investigadores também dizem que ele conhecia a origem dos créditos e as inconsistências das operações. Paulo Henrique Costa é apontado como principal articulador institucional no BRB, com atuação decisiva para viabilizar as transações e participação direta nas negociações com o Banco Master.