ANP aplicou mais de R$ 700 milhões em penalidades a distribuidoras de combustíveis por aumentos considerados abusivos. (Foto: Instagram)
A ANP informou nesta terça-feira (3) que aplicou mais de R$ 700 milhões em penalidades a distribuidoras de combustíveis. As sanções resultam de processos que apuram aumentos abusivos de preços durante a vigência de duas medidas provisórias que autorizavam a agência a fiscalizar e punir esse tipo de prática.
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De acordo com o órgão regulador, a fiscalização identificou reajustes considerados “imotivados” de até 4.000% na margem entre o custo de compra e o preço de venda dos combustíveis. A ANP não informou quais empresas foram punidas, mas afirmou que as distribuidoras condenadas em primeira instância representam, juntas, mais de 45% do volume total de combustíveis movimentado no mercado nacional em 2026.
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A agência explicou que perdeu a competência para autuar agentes econômicos especificamente por preços abusivos depois que as medidas provisórias sobre o tema perderam a validade. Os processos ainda pendentes serão encaminhados à Senacon e a Procons estaduais e municipais parceiros, após uma análise preliminar das notas fiscais pela ANP.
Na semana passada, a diretoria da agência aprovou o envio ao Cade de 11 processos administrativos sancionadores contra dez distribuidoras. O encaminhamento busca permitir que o órgão de defesa da concorrência examine se as práticas identificadas pela fiscalização podem ter relação com eventual conduta anticoncorrencial.
Em nota, a ANP ressaltou que o envio dos processos não representa uma conclusão de que houve infração à ordem econômica, cuja avaliação cabe ao Cade. Segundo a agência, os elementos reunidos durante a fiscalização poderão contribuir para a análise do órgão responsável pela defesa da concorrência.