Anvisa interdita parcialmente terminal no Porto de Santos por irregularidades sanitárias (Foto: Instagram)
Após uma inspeção de rotina, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou parcialmente o Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), no Porto de Santos, em São Paulo. A fiscalização encontrou irregularidades sanitárias, e a medida suspende operações ligadas ao armazenamento e recebimento de produtos de saúde.
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A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (03) do Diário Oficial da União. A interdição abrange atividades relacionadas a insumos médicos, medicamentos e outros produtos submetidos a controle especial.
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Entre os itens afetados estão insumos médicos mais sensíveis a mudanças de temperatura, matérias-primas, produtos farmacêuticos e medicamentos. A Anvisa informou que a suspensão é preventiva e busca proteger a qualidade, a segurança e a eficácia dos produtos mantidos no terminal.
Segundo a agência, os fiscais identificaram que não havia um espaço próprio para armazenar produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou já interditados por autoridades sanitárias. Pelas normas, esse local deve contar com condições adequadas de conservação e controle térmico.
A inspeção também constatou a falta de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para guardar substâncias e medicamentos sob controle especial, inclusive em diferentes faixas de temperatura. Para a Anvisa, essas falhas contrariam exigências da legislação sanitária.
A agência afirmou que as irregularidades descumprem a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e a Portaria nº 344/1998, que estabelecem regras para armazenamento e controle de medicamentos e substâncias sujeitos a fiscalização específica. A interdição parcial permanecerá até que os problemas sejam corrigidos. A resolução foi assinada pela Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Anvisa.