A Comissão Especial da Câmara Municipal de São Paulo arquivou, por 5 votos a 2, o pedido de impeachment contra Ricardo Nunes. (Foto: Instagram)
Nesta terça-feira, 3, a Comissão Especial da Câmara Municipal de São Paulo decidiu arquivar o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A proposta foi rejeitada por 5 votos a 2, encerrando a análise da comissão sobre as acusações apresentadas contra o chefe do Executivo municipal.
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Instaurada na quinta-feira, 29, a comissão apurava a atuação da Prefeitura em relação à circulação de ônibus em 25 de outubro, data do segundo turno das eleições. O pedido foi protocolado por Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Sílvia da Bancada Feminista, todos do PSOL, que acusaram Nunes de improbidade administrativa, descumprimento de decisões judiciais e violação do exercício de direitos políticos diante da suposta falta de ônibus.
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No dia da votação, a Prefeitura afirmou que enfrentou dificuldades logísticas para mobilizar as equipes rapidamente, após uma determinação judicial, expedida no sábado, 24, para que 100% dos ônibus fossem oferecidos. Ricardo Nunes negou falhas no serviço e declarou que a frota em operação superava a demanda, acrescentando que não havia registro de falta de veículos. Na ocasião, chamou os petistas de “irresponsáveis”.
Relator do caso, o vereador Major Palumbo (PP) defendeu que o pedido não apresentava condições para se transformar em acusações contra o prefeito e recomendou seu arquivamento. Entre os argumentos, afirmou que a redução da abstenção no segundo turno em comparação com o primeiro indicaria que não houve problemas relacionados ao transporte. Também sustentou que não ocorreu desrespeito à legislação eleitoral.
Palumbo declarou que não houve omissão ou negligência na proteção dos bens, rendas ou interesses da administração municipal. Em seu parecer, também afastou a ocorrência de improbidade e de atentado contra o exercício de direitos políticos, individuais e sociais.
O relator acrescentou que as supostas ilegalidades devem ser apuradas em instância própria, a Justiça Eleitoral, e argumentou que a Câmara Municipal não teria competência para avaliar o caso. A posição recebeu os votos de Rubinho Nunes (União Brasil), presidente da comissão, Kenji Ito (Podemos), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB). Luana Alves (PSOL) e Hélio Rodrigues (PT) votaram contra. Com o resultado final de 5 a 2, o pedido foi arquivado.
