Governo articula aprovação da PEC da Segurança Pública sem alterações no Senado. (Foto: Instagram)
José Guimarães reuniu-se com integrantes do governo no Congresso para alinhar a votação da PEC da Segurança Pública no Senado. O Planalto pretende aprovar a proposta na versão recebida da Câmara dos Deputados, sem mudanças que exijam uma nova análise dos deputados.
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O encontro ocorreu nesta semana, antes da votação prevista para terça-feira (3/11). A articulação busca manter o texto original da PEC e evitar alterações durante a análise dos senadores.
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A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para passar pelo plenário sem mudanças, o governo precisa obter pelo menos 49 votos entre os 81 senadores.
Após a reunião, Guimarães afirmou que a orientação é votar a PEC tal como chegou da Câmara, na versão aprovada também pela CCJ. O ministro disse ainda que o relator trabalhará para não acolher emendas ao texto.
A movimentação governista busca impedir uma emenda da oposição sobre a redução da maioridade penal. Caso o Senado aprove alterações, a proposta terá de voltar à Câmara para uma nova análise. Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, também defendeu a manutenção da versão original e afirmou que a PEC é um instrumento para reestruturar o sistema de segurança nacional e criar o Ministério da Segurança.
Participaram do encontro Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso; Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara; e Alencar Santana (PT-SP), um dos vice-líderes do governo na Casa. O grupo reforçou a posição favorável à aprovação do texto sem alterações.