Lula inclui 13 aeroportos regionais federais em programas de concessão à iniciativa privada. (Foto: Instagram)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu 13 aeroportos regionais federais no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). A iniciativa prevê a concessão dos terminais à iniciativa privada.
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A medida consta do decreto 13.142 de 2026, publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (3.nov.2026). O texto estabelece que os empreendimentos sejam concedidos à iniciativa privada.
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Os aeroportos estão distribuídos por 8 Estados. Na Bahia, a lista inclui o Horácio de Mattos, em Lençóis, e o terminal de Paulo Afonso. Pernambuco terá três unidades: Santa Magalhães, em Serra Talhada, Garanhuns e Araripina.
Também fazem parte do plano o aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato (PI), e o terminal de Porto Alegre do Norte (MT). A relação inclui ainda os aeroportos de Barreirinhas (MA) e Araguaína (TO).
Em Rondônia, foram incluídos os terminais de Cacoal e Vilhena. No Ceará, a lista abrange o Comandante Ariston Pessoa, em Cruz, e o Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati.
Conforme o decreto, cada aeroporto será incorporado individualmente a contratos de concessão, por meio de processo competitivo simplificado no âmbito do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR). Se não houver propostas válidas, poderão ser adotados os regimes de oferta permanente ou de alocação direta, conforme as regras do Ministério de Portos e Aeroportos. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) conduzirá o procedimento de incorporação dos aeroportos aos contratos.