Jorge Messias defendeu no STF a proibição das apostas de quota fixa e citou impactos sobre o endividamento e a saúde mental. (Foto: Instagram)
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta terça-feira, 3, no STF, a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. Ele afirmou que a regulamentação do setor não foi suficiente para proteger a saúde, a dignidade e as famílias brasileiras.
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Durante audiência pública, Messias sustentou que é preciso manter a proibição. O ministro também apontou consequências das apostas para o endividamento e para a saúde mental.
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Ao tratar dos efeitos do setor, Messias citou um aumento de 140% nos atendimentos relacionados a jogos e apostas entre 2018 e 2025. O dado foi apresentado durante a discussão sobre os impactos da atividade no país.
O advogado-geral também defendeu a fiscalização das plataformas, da publicidade e dos meios de pagamento, como forma de evitar a expansão do mercado clandestino. Ao final, pediu que a proibição seja mantida e defendeu a realização de uma nova audiência pública para debater os efeitos sociais, econômicos e sanitários da medida.
