FPA promete defender regras da reforma tributária voltadas ao agronegócio. (Foto: Instagram)
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se opõe a possíveis mudanças na reforma tributária e afirma que trabalhará para manter as regras já aprovadas. Entre os pontos que pretende preservar estão a alíquota reduzida para alimentos, a exclusão de insumos agropecuários do imposto seletivo e a isenção para produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
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O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou nesta terça-feira (03) que a bancada usará sua força política para defender a competitividade do agronegócio. Segundo ele, a atuação durante a tramitação da reforma na Câmara dos Deputados levou a mudanças em 28 pontos. Lupion declarou que o grupo continuará a defender essas alterações e a enfrentar eventuais retrocessos.
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A bancada também contesta a avaliação do governo de que as exceções previstas na reforma aumentam a carga tributária. Para a FPA, a cesta básica não deve ser tratada como subsídio ao agronegócio, assim como questões sociais não representam benefícios concedidos ao setor. A entidade criticou a associação dessas medidas a exceções em favor do agro.
Entre as prioridades da frente estão conservar a redução de 60% na alíquota aplicada à produção de alimentos, manter os insumos agropecuários fora do imposto seletivo e garantir a isenção para produtores rurais que faturem até R$ 3,6 milhões por ano. A FPA afirma que acompanhará esses temas para evitar perdas de competitividade e que não aceitará retrocessos nas regras.