A campanha #BetsNuncaMais ultrapassou 572 mil assinaturas e pede que o STF mantenha a proibição das apostas online no Brasil. (Foto: Instagram)
A campanha #BetsNuncaMais ultrapassou 572 mil assinaturas em poucas horas e ganhou força nas redes sociais para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a manter a proibição das apostas online no Brasil. A audiência desta terça-feira, 3, será conduzida pelo ministro Luiz Fux e discutirá a medida provisória assinada pelo presidente Lula. Entre as pessoas e instituições que se manifestaram sobre a mobilização estão Eduardo Moreira, do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), a jornalista Nayara Ruiz, o jornal O Tempo, a deputada federal Erika Hilton, o deputado federal Paulo Teixeira, o ativista Jones Manoel e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). O abaixo-assinado pode ser encontrado no site Bets Nunca Mais.
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A audiência pública está marcada para as 10h, em Brasília, e será transmitida pelo canal do STF no YouTube. A mobilização se intensificou após a divulgação de que pelo menos 22 dos 34 representantes convidados já haviam se posicionado contra a medida. A iniciativa pede que a proibição continue em vigor e convoca a população a assinar a petição e acompanhar o debate com a hashtag #BetsNuncaMais.
A participação no abaixo-assinado é gratuita e feita no site Bets Nunca Mais. É necessário informar nome completo, e-mail e CPF, além de aceitar os termos de uso e a política de privacidade. A campanha reúne três pedidos: manter a proibição das apostas online, encerrar a publicidade e os patrocínios das bets no esporte e oferecer atendimento público a pessoas com dependência em jogos, incluindo apoio às famílias endividadas. Os organizadores afirmam que as assinaturas serão verificadas após o encerramento da campanha.
Eduardo Moreira, economista e fundador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), lançou o movimento por volta das 22h de segunda-feira, 2. O manifesto passou de 400 mil assinaturas em poucas horas e seguiu recebendo adesões durante a madrugada. Moreira explicou que optou por não usar a marca do ICL para favorecer a participação da sociedade civil e evitar que a mobilização fosse associada a protagonistas individuais. Ele pretende organizar a entrega das assinaturas em Brasília, com a presença de pessoas e famílias afetadas pelas apostas, para pressionar o Congresso a agir.
Nayara Ruiz também convidou seus seguidores a participar. Em uma publicação no Instagram, a jornalista pediu que os brasileiros assistam à audiência no YouTube e comentem usando a hashtag #BetsNuncaMais. O jornal O Tempo destacou a mobilização nas redes. Erika Hilton chamou atenção para o fato de pelo menos 22 dos 34 convidados serem contrários à proibição e pediu que a população acompanhe as manifestações e participe do debate online. Paulo Teixeira defendeu a manutenção da medida provisória e cobrou que o Congresso vote o tema. Jones Manoel, por sua vez, convocou seguidores a se posicionarem contra a retomada das apostas.
Luiz Fux convocou a audiência após a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) apresentar uma ação para suspender a Medida Provisória 1.394/2026, assinada por Lula em 25 de setembro. A medida proibiu, em todo o território brasileiro, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo jogos de cassino online e apostas esportivas. As empresas alegam prejuízos econômicos, insegurança jurídica e risco de expansão do mercado clandestino. O governo argumenta que a proibição protege as famílias dos efeitos do vício em jogos e do endividamento.
A audiência desta terça-feira não é o julgamento definitivo da ação. Luiz Fux ouvirá os argumentos antes de decidir sobre o pedido de suspensão, e a proibição continua valendo até que haja uma nova decisão. Eduardo Moreira afirmou que a entrega das assinaturas em Brasília será acompanhada por pessoas e famílias que sofreram os impactos das bets. O objetivo declarado pelos organizadores é formar o maior abaixo-assinado da história do Brasil, e a campanha continua aberta a novas adesões no site Bets Nunca Mais.
