CNC pede ao STF mais prazo para transição após o fim da escala 6×1. (Foto: Instagram)
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para postergar o início da transição para a nova jornada de trabalho após o fim da escala 6×1. A entidade afirma que as empresas precisam de mais tempo para se adaptar às mudanças.
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A emenda constitucional promulgada em outubro prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A mudança será gradual: a primeira etapa começa 60 dias após a promulgação, em 16 de dezembro deste ano, quando o limite semanal cai para 42 horas e ficam garantidos dois dias de descanso remunerado. Doze meses depois, o teto passa a ser de 40 horas semanais.
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A CNC pede que a primeira fase da transição seja adiada para 16 de outubro de 2027. Para a redução da jornada a 40 horas semanais, a entidade propõe que a implementação tenha início em outubro de 2028.
Segundo a confederação, o prazo de 60 dias é insuficiente para que as empresas se preparem. A adaptação pode exigir a contratação de novos trabalhadores, a reorganização de turnos e a renegociação de convenções coletivas. A entidade também aponta que os acordos atualmente em vigor perderão eficácia quando a nova escala começar a ser aplicada.