Luiz Fux arquiva ação que contestava a rejeição de Jorge Messias ao STF (Foto: Instagram)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira, 3, uma ação da Associação Civitas para Cidadania e Cultura contra a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo. A votação ocorreu em 29 de abril. Messias, advogado-geral da União, havia sido indicado para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso em outubro.
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A associação recorreu ao STF em 2 de maio, pedindo que a votação secreta fosse anulada e que o Senado realizasse uma nova deliberação sobre o nome de Messias. Fux, porém, apontou que Gisela Luisa Sterzi de Britto, advogada responsável pela representação da entidade, está com a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil cancelada.
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No processo, a Civitas solicitou uma liminar para suspender imediatamente os efeitos da rejeição até que o caso fosse julgado em definitivo. A entidade argumentou que a decisão sobre a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria sido marcada por “vício de vontade, desvio de finalidade e violação ao devido processo constitucional”.
Com base nessas alegações, a associação pediu que o Supremo declarasse nula a votação dos senadores. Também solicitou que o Senado fosse obrigado a analisar novamente a indicação, dessa vez em votação nominal e aberta, para assegurar, segundo a entidade, mais transparência e permitir a conferência dos votos dos parlamentares.
Messias recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários, ficando aquém dos 41 votos necessários para ser aprovado. Os 81 senadores estavam aptos a participar da votação. Após a derrota, a indicação foi arquivada.
O advogado-geral da União enfrentou a maior resistência pública a uma indicação ao STF em 120 anos. Seu nome foi enviado formalmente ao Senado em abril, mais de quatro meses depois de Lula anunciar, em novembro de 2025, que o escolheria para a vaga.
Lula já declarou que pretende indicar Messias novamente ao Supremo, apesar da rejeição. Uma nova tentativa, contudo, enfrenta uma regra interna do Senado, prevista em ato da Mesa Diretora de 2010, que impede a realização de outra votação sobre uma indicação rejeitada na mesma sessão legislativa.
Esse período corresponde a um ano de trabalho do Congresso. Por isso, a norma impediria que Messias fosse submetido a uma nova votação ainda em 2026.