Lei Rouanet registra recorde de projetos culturais e captação nos dez primeiros meses de 2026. (Foto: Instagram)
A Lei Rouanet encerrou os dez primeiros meses de 2026 com números recordes: foram registrados 25.650 projetos culturais e R$ 1,67 bilhão em recursos captados. O Ministério da Cultura relaciona os resultados à ampliação de iniciativas voltadas a regiões e públicos historicamente menos atendidos.
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O prazo para apresentação de propostas terminou em 31 de outubro. Os números são os mais elevados desde a criação da legislação, em 1991. Em comparação com 2025, quando foram inscritos 22.990 projetos, o total de propostas aumentou 11,6%.
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A captação também teve alta de 3,5% na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram arrecadados R$ 1,67 bilhão, segundo os dados divulgados. De acordo com o Ministério da Cultura, a expansão do alcance da lei foi favorecida por ações como Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas.
Informações do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura indicam avanço nas regiões prioritárias entre 2023 e 2025. No Centro-Oeste, os recursos captados passaram de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, uma elevação de 98,3%. No Norte, o total aumentou de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, alta de 84,8%.
No Nordeste, a captação subiu de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, crescimento de 61,1%. Juntas, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste reuniram 7.238 propostas, 54,5% a mais que as 4.684 registradas em 2024. O Ministério atribui parte desse resultado à ampliação das ações para localidades e públicos com menor acesso aos recursos.
Criada em 1991, a Lei Rouanet permite que empresas e cidadãos destinem uma parte do Imposto de Renda devido a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Artistas, produtores e instituições inscrevem as propostas no sistema Salic, onde elas passam por avaliação técnica e jurídica antes de serem autorizadas a buscar recursos.
A autorização não significa que o projeto receberá financiamento automaticamente: ela permite que seus responsáveis procurem patrocínios e doações de empresas e contribuintes que utilizam o incentivo fiscal. Quando alcançado o montante mínimo necessário, a iniciativa pode ser executada. O Ministério acompanha a aplicação dos recursos e as atividades, e os responsáveis devem prestar contas ao final.
Os projetos também precisam prever contrapartidas para ampliar o acesso à cultura, como ingressos gratuitos ou a preços acessíveis, além de medidas de acessibilidade. O descumprimento dessas obrigações pode levar à aplicação de sanções e à devolução de valores.