Lula celebra aprovação da PEC da Segurança no Senado e confirma criação de novo ministério. (Foto: Instagram)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação da PEC da Segurança pelo plenário do Senado Federal e voltou a confirmar a criação do Ministério da Segurança Pública. Em publicação nas redes sociais, parabenizou os parlamentares e afirmou que a nova pasta terá como foco a inteligência e a cooperação com estados e municípios no enfrentamento de facções criminosas. A manifestação ocorreu no mesmo dia em que Lula fez exames de rotina no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, antes de retornar a Brasília.
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A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado: recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários. Com a aprovação nas duas etapas, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional. As emendas que tratavam da redução da maioridade penal foram retiradas da proposta principal e deverão ser analisadas em votação separada.
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A emenda inclui na Constituição Federal o Sistema Único de Segurança Pública e fortalece os instrumentos legais de integração entre os entes federativos. A proposta também prevê o compartilhamento de dados entre essas instâncias, como parte da articulação das ações de segurança pública.
Outra mudança amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal. O texto estabelece que a corporação poderá realizar policiamento ostensivo também em ferrovias e hidrovias sob jurisdição da União. A ampliação busca alcançar rotas estratégicas de transporte e escoamento que são utilizadas pelo crime organizado.
A nova pasta deverá atuar em coordenação com governos estaduais e prefeituras, segundo o governo federal. A estrutura prevê a organização de forças-tarefas e a otimização de recursos, em articulação com as diretrizes estabelecidas pela proposta constitucional. O objetivo anunciado pelo Executivo é ampliar a cooperação no combate à violência urbana, às facções criminosas e às milícias, com estratégias unificadas para proporcionar mais tranquilidade à população brasileira.
