Projeto na Câmara de Porto Alegre propõe divulgar, com antecedência, autorizações para corte, poda ou transplante de árvores. (Foto: Instagram)
Um projeto de lei complementar apresentado na Câmara Municipal de Porto Alegre propõe alterar a gestão da vegetação arbórea da cidade. De autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), a iniciativa determina que licenças e autorizações ambientais para corte, poda ou transplante de árvores sejam publicadas em um portal eletrônico aberto à população.
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A proposta estabelece que as informações sobre cada intervenção sejam divulgadas com pelo menos sete dias úteis de antecedência em relação ao início dos serviços. Os dados deverão permanecer disponíveis durante a vigência da licença e por, no mínimo, cinco anos após a conclusão do procedimento autorizado.
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O sistema deverá manter um histórico completo das autorizações emitidas. Entre as informações obrigatórias estão o local exato da intervenção, a quantidade de árvores envolvidas, a identificação botânica das espécies e a justificativa técnica para o serviço.
Também deverão ser informadas eventuais medidas compensatórias ou mitigatórias exigidas. Com a publicação desses dados e sua manutenção por vários anos, a proposta busca permitir o acompanhamento das decisões e facilitar a fiscalização pública das intervenções na vegetação da capital gaúcha.
A exceção prevista é para emergências comprovadas em que a remoção imediata da árvore seja indispensável para afastar risco iminente à vida, à segurança pública, à saúde coletiva ou ao patrimônio. Na justificativa, o autor afirma que o projeto busca preencher uma lacuna histórica de transparência ativa e ampliar o acesso da população a informações sobre decisões com impacto ambiental.