Alexandre de Moraes rejeita pedido de visita a Bolsonaro no Dia dos Pais (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele pudesse receber visitas neste domingo (02), Dia dos Pais. A decisão alcança o período em que Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar em Brasília. Com isso, manteve-se a determinação anterior que regula as condições de visitação ao ex-chefe de Estado, sem autorizar qualquer exceção no feriado dedicado às comemorações familiares.
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O magistrado assinalou que o requerimento estava “prejudicado” em razão de uma decisão proferida em 17 de julho, a qual suspendeu todas as visitas ao ex-presidente por 30 dias. Naquele despacho, Moraes estabeleceu a interdição temporária de encontros, sem distinção de data ou motivo, com o objetivo de garantir a ordem judicial. Em vista disso, qualquer novo pedido de visita, inclusive para ocasiões especiais, teve sua análise invalidada pelo critério de continuidade da medida.
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Além da restrição de visitas, o regime da prisão domiciliar impõe a Bolsonaro a proibição de divulgar manifestos político-eleitorais, não apenas por meio de suas próprias declarações, mas também utilizando terceiros como intermediários. Essa condição faz parte das cláusulas definidas pelo tribunal para evitar que o ex-presidente utilize a detenção como plataforma de campanha ou mobilização política, assegurando o cumprimento das normas eleitorais vigentes durante o período de execução da pena.
Apesar de os filhos de Bolsonaro contarem com permissão de visita permanente, a prerrogativa está limitada a quartas-feiras e sábados, em três janelas diárias com duração de duas horas cada. Esses intervalos foram previamente estabelecidos pelo STF para disciplinar o acesso de familiares, mantendo o regime de controle. Fora desses dias e horários, qualquer encontro está sujeito a autorização judicial específica, que até o momento não foi concedida para o Dia dos Pais.
