Imagem de bico de combustível simboliza proposta de redução de impostos (Foto: Instagram)
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) o texto-base do PLP 114/2026, projeto de lei complementar que prevê a redução da carga tributária sobre combustíveis e institui um limite para o aumento das despesas obrigatórias da União. A iniciativa inclui benefícios para diversos setores, como agricultura, saúde e defesa. Com a aprovação no Plenário, as emendas apresentadas e o destaque do Partido Novo ainda serão analisados antes do envio ao Senado.
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Inicialmente criado para amenizar os efeitos da alta internacional do petróleo nos preços internos, o texto-base recebeu acréscimos ao longo da votação. Foram incorporados estímulos à produção de etanol, recursos adicionais para saúde e educação e reforço orçamentário para a Defesa. Esses pontos contaram com apoio de bancadas diversas e visam mitigar custos em diferentes áreas da economia.
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De acordo com a proposta, a partir de 2026 haverá redução dos tributos incidentes sobre gasolina e diesel, compensada por receitas extraordinárias obtidas pela valorização do petróleo no mercado internacional. Em tese, essa manobra pode reduzir o repasse de custos aos consumidores, mas não assegura de forma imediata preços menores nas bombas de abastecimento.
O texto também prevê a liberação de aproximadamente R$ 8,7 bilhões em novas despesas: R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol; antecipação de até R$ 3 bilhões do Fundo Social para saúde e educação; R$ 2,5 bilhões para investimentos na Defesa em 2026; e incentivos à produção doméstica de fertilizantes, com o objetivo de diminuir a dependência de insumos importados.
Para dar maior controle ao Orçamento, o projeto institui um mecanismo que limita o crescimento das despesas vinculadas quando há déficit nas contas públicas. Nesse caso, o incremento de gastos obrigatórios será restringido no exercício seguinte, conforme parâmetros do arcabouço fiscal. A trava só é retirada após o alcance de superávit primário anual pelo governo.
Concluídas as etapas de análise de emendas e do destaque, o texto seguirá para apreciação no Senado Federal. Posteriormente, caberá ao presidente da República sancionar ou vetar trechos específicos. Ainda não há prazo definido, mas calcula-se que a votação em plenário possa ocorrer até o segundo semestre.
Até a sanção, consumidores e distribuidoras aguardam para saber se haverá, de fato, redução nos preços praticados nos postos. Qualquer diminuição no valor pago na bomba dependerá também de regulamentações complementares do Ministério de Minas e Energia, mantendo a incerteza sobre o impacto final dessa medida.
