Eleitor segura título eleitoral brasileiro para regularização online antes das eleições de 2026. (Foto: Instagram)
Brasileiros que residem fora do país devem providenciar a emissão, regularização ou transferência do título de eleitor até 6 de maio para participar das Eleições 2026, que ocorrerão em outubro. O processo é totalmente online, realizado pelo Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O voto para presidente e vice-presidente da República é obrigatório para maiores de 18 e até 70 anos, enquanto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas acima de 70 anos e eleitores analfabetos. Quem não atender ao prazo ficará impedido de votar nas urnas.
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Eleitores que ainda não obtiveram o primeiro título devem acessar a plataforma do TSE, clicar na aba “Título Eleitoral” e selecionar a opção 1. O requerente precisa preencher um formulário com dados pessoais e anexar: foto de documento oficial com foto, comprovante de residência no exterior e uma selfie segurando o documento ao lado do rosto. Segundo o TSE, o comprovante de residência deve demonstrar permanência mínima de três meses no local, com endereço fixo no país estrangeiro.
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Quem já possui título, mas precisa transferir o domicílio eleitoral ou atualizar dados como endereço ou nome, deve escolher a opção 3 no sistema de Autoatendimento. Para eleitores cujo título esteja cancelado, a regularização se dá pela opção 5. Em qualquer uma dessas situações, não há necessidade de deslocamento a consulados ou embaixadas; todo o procedimento é feito digitalmente, garantindo agilidade e segurança ao eleitor.
Atualmente, mais de 800 mil brasileiros estão aptos a votar no exterior. A organização das sessões é conduzida em parceria com missões diplomáticas (embaixadas e consulados), de modo a garantir infraestrutura apropriada para o pleito. Em caso de dúvidas ou necessidade de apoio, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) disponibiliza atendimento via WhatsApp pelo número +55 61 99293-9773, com orientações sobre cada etapa do processo.
Quem não puder votar por estar fora do domicílio cadastrado no dia da eleição pode justificar ausência pelo aplicativo e-Título, entre 8h e 17h, no horário local, mediante geolocalização. Caso não faça isso no período da votação, o eleitor terá até 60 dias após cada turno para apresentar justificativa via e-Título ou Sistema Justifica. Quem estava em viagem ao exterior na data do pleito deve entregar comprovantes de passagem aérea ou carimbos de entrada/saída em até 30 dias após retornar ao Brasil. A ausência de voto ou justificativa implica débito com a Justiça Eleitoral, o que impede emissão de passaporte, inscrição em concursos públicos e renovação de matrícula em instituições oficiais.
