INSS alerta: prazo final para contestar descontos não autorizados (Foto: Instagram)
Os aposentados e pensionistas do INSS têm até esta sexta-feira (20) para registrar a contestação de descontos não autorizados em seus benefícios e assegurar a devolução dos valores cobrados indevidamente. O pedido deve ser efetuado pelo portal ou aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Sem a contestação dentro do prazo, o segurado perde o direito ao ressarcimento, e não há previsão de prorrogação do prazo estabelecido.
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O programa de ressarcimento foi criado após apurações que identificaram fraudes relacionadas a descontos associativos indevidos, que teriam subtraído aproximadamente R$ 6,3 bilhões dos beneficiários entre 2019 e 2024. Até o momento, o governo já devolveu R$ 2,9 bilhões a cerca de 4,3 milhões de segurados. No total, foram liberados R$ 3,3 bilhões para pagamento, restando ainda recursos disponíveis para novas restituições.
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Para requisitar a devolução, o segurado deve seguir três etapas: primeiro, verificar no extrato do benefício os valores com desconto não autorizado e formalizar a contestação; em seguida, aguardar a análise, que pode levar até 15 dias úteis; por fim, confirmar a adesão ao termo de ressarcimento, liberando o sistema para transferir o valor, caso não haja resposta dentro do prazo ou sejam identificadas irregularidades.
A contestação pode ser registrada pelos canais oficiais: no site ou app Meu INSS — acessando com CPF e senha, escolhendo “Serviços”, depois “Consultar Pedidos” e, por fim, “Cumprir Exigência” —, pela Central 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou em qualquer agência dos Correios, onde o segurado pode protocolar o requerimento presencialmente.
Após a confirmação do acordo, o valor é creditado automaticamente na mesma conta em que o benefício é pago, em até três dias úteis, sem necessidade de nova solicitação. Para povos indígenas, comunidades quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o depósito ocorre de forma automática, sem que seja preciso realizar nenhum procedimento adicional.
O INSS alerta que não envia mensagens com links por SMS ou e-mail, não cobra taxas em nenhuma etapa do processo de ressarcimento e não utiliza intermediários. Todo o atendimento e tramitação dos pedidos são feitos exclusivamente pelos canais oficiais do instituto, para garantir segurança aos segurados.
