Equipes de resgate atuam nos escombros do prédio em construção que desabou na Penha, zona leste de São Paulo. (Foto: Instagram)
A servidora municipal Viviane Rodrigues de Palma, suspensa após o desabamento de um prédio em construção na Penha, zona Leste de São Paulo, teve seu cargo de Chefe de Unidade I na subprefeitura local oficialmente exonerado. A publicação no Diário Oficial do município saiu na segunda-feira (21) e tem efeito retroativo a 14 de setembro, mesma data em que ela foi afastada cautelarmente.
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Em nota, a Prefeitura de São Paulo destacou que o posto ocupado por Palma é de livre nomeação e exoneração, mas afirmou que ela continua como servidora municipal enquanto aguarda desfecho das apurações. A administração reforçou que essa medida não encerra as investigações da Controladoria-Geral do Município (CGM) nem de eventuais responsabilidades em processos anteriores relativos ao empreendimento.
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O desabamento ocorreu na madrugada de 12 de setembro, um sábado, quando o prédio em construção ruiu sobre uma casa. Seis vítimas morreram, incluindo uma criança e uma mulher grávida. Duas pessoas foram resgatadas com vida: um homem adulto e uma menina.
Segundo o município, a obra começou em 2019 sem alvará e passou por fiscalizações repetidas da própria Subprefeitura da Penha. Diversas multas foram aplicadas — uma delas de R$ 119 mil — e houve ordem de interdição. Em 2021, a Procuradoria-Geral do Município obteve na Justiça uma liminar que determinava a paralisação imediata dos trabalhos.
Um novo projeto para o terreno foi protocolado em 2022, e, em agosto de 2023, foi concedido outro alvará condicionado à demolição completa da estrutura anterior. Em fevereiro de 2024, uma vistoria oficial relatou que a demolição havia sido cumprida, mas esse atestado é o foco da investigação da CGM. Levantamentos preliminares, com apoio de imagens de satélite e depoimentos de moradores, apontam que a estrutura exigida para demolição não teria sido removida.
Paralelamente, Palma responde a um inquérito administrativo que apura possível incompatibilidade patrimonial, investigando enriquecimento ilícito e improbidade. Ela nega as acusações e afirma não ter atestado irregularmente a demolição do prédio.
O caso também tramita na esfera criminal, sob responsabilidade do 24º Distrito Policial, na Ponte Rasa. A Polícia Civil temporariamente prendeu, na manhã de domingo (13), Ronaldo Vivacqua, apontado como sócio-proprietário oculto da construtora responsável pelo empreendimento. Ele foi encaminhado para depoimento e permanece à disposição da Justiça.
