Ministro do STF Flávio Dino durante audiência pública no tribunal. (Foto: Instagram)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (22) que planeja liberar o julgamento das ações que tratam da impositividade das emendas parlamentares somente após o término do processo eleitoral. Em sua avaliação, pautar um tema sensível nas vésperas de uma eleição seria inadequado e poderia comprometer a percepção de isenção do Judiciário em relação aos demais poderes, especialmente ao Congresso Nacional.
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Durante uma audiência pública realizada no STF, Dino destacou que a fase de instrução dos processos já foi concluída, estando assim prontos para deliberação. No entanto, o ministro considerou “desleal” levar ao plenário um assunto “tão tormentoso” a cerca de 15 dias das eleições, por acreditar que tal ação configuraria desrespeito à Casa Legislativa e ao princípio de independência e harmonia entre poderes.
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Dino explicou que o encerramento de uma legislatura e o início de outra exibem um contexto temporal apropriado para tratar da impositividade das emendas, permitindo uma transição menos conflituosa e mais transparente. Segundo ele, a medida de adiar o julgamento não diminui a importância do tema, mas sim busca preservar o ambiente eleitoral de contestações acaloradas que poderiam afetar o resultado do pleito e a legitimidade das decisões judiciais.
No mesmo dia, o STF promoveu audiência pública para discutir a responsabilização de parlamentares em caso de irregularidades na execução de emendas, em ação proposta pelo Solidariedade. Participaram representantes de partidos, do Ministério Público e da sociedade civil, debatendo mecanismos de controle, prestação de contas e sanções para desvios, além de avaliar a eficiência dos instrumentos existentes para coibir práticas ilícitas.
Flávio Dino também é relator de outras três ações que questionam a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix”. Essas ações foram propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo PSOL e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O debate gira em torno do alcance do Poder Executivo ao ser obrigado a destinar recursos conforme a vontade dos parlamentares, sem margem de negociação.
Segundo dados apresentados à Corte, as emendas parlamentares vêm crescendo significativamente na última década, representando atualmente cerca de 25% das despesas discricionárias da União. Em 2026, estima-se que os parlamentares terão o poder de decidir diretamente a aplicação de R$ 61 bilhões do orçamento federal, cifra que, para o Executivo, pode reduzir a flexibilidade para negociar prioridades legislativas e comprometer o planejamento orçamentário de forma geral.
