Ministro Cristiano Zanin durante sessão no Supremo Tribunal Federal (Foto: Instagram)
Na terça-feira (22.set.2026), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar que visava inaugurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fatos relativos ao Banco Master no Senado. Para o magistrado, não havia comprovação clara de que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tivesse agido com omissão ao não dar seguimento à constituição do colegiado. Zanin ressaltou que, em ações dessa natureza, é imprescindível demonstrar, de forma prévia e inequívoca, a inação inconstitucional atribuída à autoridade.
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O pedido fora apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que alegava falta de resposta de Alcolumbre a solicitações formais de instalação de CPI. No entendimento do ministro, o autor não detalhou como o presidente do Senado respondeu a outros requerimentos semelhantes, o que prejudica a análise sobre eventual omissão. Zanin destacou que informações sobre a tramitação de pedidos anteriores são fundamentais para aferir a existência de morosidade ou recusa deliberada.
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Durante a decisão, o ministro frisou que a simples alegação de omissão não basta: é preciso apresentar provas documentais de que o presidente do Senado, ciente dos requerimentos e poderes regimentais, optou por não homologar ou instalar a comissão. Sem esses elementos, não se pode configurar omissão inconstitucional passível de controle judicial.
Para justificar sua iniciativa, o senador Vieira afirmou que o Senado “não pode se furtar diante de suspeitas envolvendo integrantes da Suprema Corte” e lembrou que a Carta Magna prevê mecanismos de fiscalização e investigação do Legislativo sobre membros do Judiciário. Ele sustentou que a criação de uma CPI é instrumento legítimo para garantir transparência e responsabilização.
Vieira também criticou a ausência de respostas formais do presidente do Senado a ofícios, despachos e contatos telefônicos relacionados ao pedido. “O que estamos buscando é investigação, é justiça e aplicação igual da lei para todos”, declarou o parlamentar, ressaltando a importância de um processo de apuração amplo e célere.
