Repórter faz entrada ao vivo em frente à Casa Branca após liminar suspender banimento de três emissoras. (Foto: Instagram)
Na madrugada de quinta-feira (24), um juiz federal concedeu uma ordem de restrição temporária e bloqueou a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impedia a entrada da CNN, MS NOW e do Politico nas dependências da Casa Branca. Com isso, o acesso dessas três organizações de imprensa deve ser restabelecido imediatamente, mantendo-se a situação atual enquanto o caso segue em análise judicial.
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O banimento havia sido anunciado em 18 de setembro, quando Trump criticou duramente o que chamou de “fake news” e classificou reportagens negativas como uma ameaça ao país. A medida ampliou um atrito já existente entre o presidente e veículos cuja cobertura ele considera injusta, levando as empresas a recorrerem à Justiça para reverter a proibição.
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Em sua ação, CNN, MS NOW e Politico argumentaram que sofreram discriminação por ponto de vista, o que viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que assegura a liberdade de expressão e de imprensa. As empresas qualificaram a suspensão do credenciamento como uma “violação flagrante” desse direito fundamental.
No despacho assinado por volta da meia-noite, o juiz distrital Timothy Kelly, indicado por Trump em 2017, observou que os autores do processo cumpriram os requisitos legais para obter uma ordem de restrição temporária, incluindo a probabilidade de êxito no mérito e o risco de dano irreparável sem intervenção judicial. “É um padrão alto, mas os autores o cumpriram”, registrou Kelly. A medida valerá por 14 dias, período geralmente utilizado para preservar o status quo até uma decisão mais aprofundada.
Durante a audiência realizada na quarta-feira, o magistrado questionou se o governo havia oferecido às empresas de mídia o devido processo legal antes de revogar as credenciais. Ele citou precedentes de casos que chegaram à Suprema Corte, afirmando que jornalistas têm direito a se manifestar antes de perder o acesso à cobertura oficial.
O promotor do Departamento de Justiça, Michael Velchik, sustentou que as decisões anteriores estavam equivocadas, mas o juiz respondeu que sua análise seguirá os precedentes relativos à Primeira Emenda, ainda que o governo discorde deles. As informações são da Associated Press.
