O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou a decisão que condicionava o transporte de eleitores indígenas por órgãos federais a uma autorização judicial prévia. Em nova determinação, publicada no sábado, 24, ele permitiu que os deslocamentos em áreas remotas ocorram neste domingo, 25, sem aprovação individual de cada juiz eleitoral.
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A autorização contempla transportes realizados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e por outros órgãos federais. Também abrange embarcações das próprias comunidades, com combustível custeado ou ressarcido pelo plano. A medida modifica a decisão de Nunes Marques, de sexta-feira, 23, que exigia aprovação judicial para cada viagem e a identificação dos veículos ou embarcações, condutores, rotas, paradas e horários.
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A mudança ocorreu depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de parte da decisão anterior. Ele argumentou que, com a votação próxima, a exigência criava dificuldades operacionais e poderia comprometer a logística necessária para levar os eleitores às urnas. De acordo com a PGR, alguns deslocamentos precisavam começar no sábado, sobretudo em regiões onde o transporte é feito por via fluvial. Na noite daquele dia, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, acolheu o pedido.
Também no sábado, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou que o governo federal tomaria medidas para garantir transporte gratuito até os locais de votação. A iniciativa contempla indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e famílias assentadas. Quando não for possível oferecer o transporte, as despesas poderão ser ressarcidas.
