O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) recebam e analisem solicitações de transporte de eleitores indígenas para o segundo turno mesmo quando apresentadas depois dos prazos de planejamento. A avaliação, contudo, deverá considerar a viabilidade operacional e os meios disponíveis.
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A decisão não autorizou que órgãos federais transportem eleitores de forma automática, sem aprovação da Justiça Eleitoral para cada operação. Os pedidos feitos fora do prazo deverão ser examinados pelos TREs, que precisarão apresentar uma decisão fundamentada sobre a possibilidade de atender às solicitações.
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Nunes Marques rejeitou o pedido para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) fossem colocados automaticamente a serviço da Justiça Eleitoral. A proposta previa que bastasse comunicar os itinerários, os horários e os pontos de embarque.
Conforme a decisão, cada transporte precisa de autorização expressa e prévia do juízo eleitoral competente. A solicitação deve identificar os veículos ou embarcações e seus condutores, além de informar itinerários, locais de embarque e horários. A exigência, segundo o ministro, permite fiscalizar as operações e busca impedir o uso político da estrutura pública durante o período eleitoral.
A decisão também observa que a legislação prevê a disponibilidade de veículos e embarcações da União para o transporte gratuito de eleitores. Assim, a colaboração de órgãos federais continua permitida, desde que faça parte de uma operação requisitada ou aprovada pela autoridade eleitoral.
O ministro determinou ainda que eleitores indígenas que não dominem o português possam receber auxílio de intérpretes para compreender as orientações das mesas receptoras. A preferência é por intérpretes da própria comunidade. A assistência deverá ocorrer fora da cabine de votação, sem menções a candidatos, partidos ou coligações e de modo a preservar o sigilo do voto.
