Flávio Bolsonaro propõe Ministério da Prosperidade para oferecer qualificação profissional e estimular o empreendedorismo. (Foto: Instagram)
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) propôs criar o Ministério da Prosperidade, voltado à qualificação profissional e ao empreendedorismo popular. A campanha não informou o custo, a estrutura ou a origem dos recursos para a nova pasta. A ideia foi apresentada em vídeo nas redes sociais em 9 de outubro e voltou a ser defendida nos debates da Band, em 18 de outubro, e da TV Globo, em 23 de outubro. A proposta não aparece no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral, que prevê “corte de no mínimo 10 ministérios”.
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Segundo a campanha, o ministério reuniria cursos oferecidos por celular e computador para ajudar autônomos, como manicures, cabeleireiros e revendedores de comércio eletrônico, a formalizar seus negócios. Também criaria uma plataforma que conectaria o sistema do governo às áreas de recursos humanos de empresas privadas, para encaminhar trabalhadores a vagas mais bem remuneradas e perto de casa. A proposta prevê ainda impostos cobrados somente depois de o empreendimento dar lucro e a compra de dívidas, com carência de 6 meses para pessoas físicas e de 1 ano para empresas, além de boletos congelados. A campanha afirma que a estrutura seria aprimorada por equipes técnicas e diálogo com a sociedade e o Congresso. O nome de quem comandaria a pasta não foi anunciado.
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A Caixa Econômica Federal seria responsável por operar as ações. No debate da TV Globo, Flávio chamou a instituição de “Banco da Prosperidade”, “Itaú das Favelas” e “Bradesco das Periferias”. O capítulo “Brasil que Prospera”, do plano apresentado ao TSE, menciona o programa voluntário “Ganha-Ganha”: concluir cursos, formalizar um negócio, conseguir emprego ou manter as contas em dia geraria pontos, que poderiam ser trocados por crédito facilitado, juros menores e cashback.
Assim, o banco público ofereceria crédito e vantagens financeiras a quem cumprisse determinadas condições. A proposta não explica como essas operações seriam financiadas nem qual seria seu custo. A ausência de detalhes também deixa em aberto o impacto fiscal e possíveis consequências para o mercado de crédito, incluindo aumento do endividamento público e da inadimplência e enfraquecimento da política monetária do Banco Central.
O economista e conselheiro do Corecon Bruno Mota apontou uma contradição entre a promessa de reduzir a máquina pública e a criação de uma nova pasta e de um novo banco. Sem informações sobre custos e comando, avaliou, a medida pode elevar gastos. Para ele, crédito subsidiado só se justifica quando direcionado a quem precisa e tem um projeto viável; sem critérios, pode se tornar instrumento eleitoral. Mota também observou que Senai, Senac, Sebrae, BNDES e Caixa já atuam em áreas como qualificação, orientação a empreendedores e crédito.
Natale Papa Jr., professor de economia do Ibmec, afirmou que crédito barato sem análise de risco e acompanhamento pode se transformar em transferência disfarçada. Também pode deslocar o crédito livre e reduzir a resposta de parte da economia à Selic. Na avaliação dele, o resultado depende do desenho do programa, incluindo metas, avaliação de impacto e fonte de recursos. O professor considera que o ministério teria “mais valor simbólico e eleitoral do que econômico”.
O advogado Artur Ratc, doutor em ciências jurídicas e especialista em direito administrativo e constitucional, afirmou que a criação da pasta exigiria lei de iniciativa privativa do presidente da República, conforme os artigos 61, § 1º, inciso II, e 88 da Constituição. A cobrança de impostos apenas após o lucro dependeria de lei específica, respeitando o artigo 150, § 6º, da Constituição, o princípio da anterioridade e o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige estimativa de impacto e compensação para renúncia de receita. Segundo Ratc, mudanças na Caixa não poderiam ser feitas por decreto: redirecionar a finalidade da estatal, definida em lei e estatuto, exigiria considerar a Lei 13.303/2016.
