TSE pede explicações sobre solicitação para estender o horário de votação em municípios da Bahia. (Foto: Instagram)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, intimou às 16h07 deste domingo, 25, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a apresentar, em meia hora, informações sobre os fatos relatados pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). A entidade solicitou a prorrogação emergencial do horário de votação do segundo turno em municípios baianos.
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A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também foi intimada a se manifestar no mesmo prazo sobre os pedidos apresentados. O prazo teria terminado às 16h37, mas, até então, não havia informação atualizada sobre o andamento das intimações determinadas pelo presidente do TSE.
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A federação pediu que a votação fosse encerrada às 19h, em vez de às 17h, nas zonas eleitorais de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Nunes Marques afirmou que, nesta etapa, analisa o pedido como uma provocação à atuação da Presidência do TSE, sem descartar que o tema seja levado ao Plenário.
O ministro observou que o horário unificado adotado pelo tribunal desde as Eleições 2022 busca garantir uniformidade em um pleito de abrangência nacional. Segundo ele, mesmo uma mudança limitada a alguns municípios pode afetar o fechamento das seções, a totalização dos votos e a divulgação dos resultados em todo o País. Por isso, a análise dependeria de informações seguras sobre os fatos.
Nunes Marques também citou a decisão da Presidência do TSE no segundo turno de 2022, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ocupava o cargo. Na ocasião, a extensão do horário foi rejeitada porque as ocorrências relatadas não foram consideradas impeditivas para o exercício do voto. O presidente do TSE afirmou que a própria federação diferencia a situação atual e que, por isso, é necessário conhecer a dimensão do impedimento, as condições de circulação dos ônibus e a viabilidade da medida.
O Procon da Bahia informou ter encontrado 544 ônibus parados, mas aptos a operar, em garagens de empresas de transporte público de Salvador. Em 2023, o STF decidiu que o poder público deve oferecer transporte gratuito no dia das eleições e proibiu os municípios de reduzir a oferta de transporte coletivo. Mais cedo, questionado por jornalistas sobre a possibilidade de ampliar o horário de votação nos três municípios, Nunes Marques disse que era preciso avaliar a dimensão do problema e que aguardava um relatório.
