Flávio Bolsonaro chega a Miami com a família após derrota eleitoral. (Foto: Instagram)
O senador Flávio Bolsonaro (PL), a esposa e as duas filhas chegaram a Miami, na Flórida (EUA), na manhã de quarta-feira, 28, três dias depois de ele ser derrotado na eleição presidencial. Segundo as informações divulgadas, ele deixou o Brasil apesar de uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que o proibia de sair do país e determinava a entrega de seus passaportes, no contexto de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro. Registros americanos apontam que ele entrou nos EUA com um passaporte diplomático.
++ Sistema de IA revela como pessoas comuns estão criando novas fontes de renda online
Antes da chegada aos EUA, Flávio e os familiares estavam na Argentina. O percurso até o território norte-americano incluiu escalas na Argentina e no Equador, em voo privado, após uma travessia terrestre de fronteira feita com um passaporte emitido pela Itália. A autorização de viagem ligada ao documento diplomático estava cancelada por determinação do STF, que também havia ordenado à Polícia Federal a apreensão imediata dos passaportes.
++ Madeleine McCann, desaparecida em 2007, aparece mencionada nos arquivos do caso Epstein
O passaporte diplomático é uma credencial de identificação expedida pelo Ministério das Relações Exteriores a autoridades e representantes do Estado brasileiro. A emissão especial, no caso de Flávio, está relacionada ao exercício de mandato legislativo federal no Congresso Nacional. O documento integra as categorias oficiais de viagem do país e é identificado pela capa vermelha.
As regras para expedição estão previstas no Decreto número 5.978, publicado em dezembro de 2006. O texto estabelece cinco modalidades nacionais de passaporte: comum, oficial, diplomático, de emergência e para estrangeiro. Entre os possíveis titulares do documento diplomático estão o presidente da República, ministros de Estado, chefes dos governos estaduais, integrantes de cortes superiores de Justiça e servidores da carreira diplomática.
A concessão pode ser estendida a cônjuges e filhos dependentes, conforme previsto no regulamento. A credencial oferece vantagens práticas em viagens, como atendimento em guichês dedicados nos aeroportos, gratuidade na confecção e embarques separados. Também pode dispensar a exigência de visto consular prévio em países que mantêm acordos bilaterais de reciprocidade com o Brasil.
O passaporte, porém, não concede imunidade penal ou tributária por atos praticados no exterior. Garantias jurídicas desse tipo dependem de uma designação funcional ativa em missão diplomática e do reconhecimento pelo governo do país de destino. Assim, a posse do documento, por si só, não equivale ao exercício de uma função diplomática no exterior.
