Quarenta associações de infraestrutura, indústria e energia pressionam o Congresso por autonomia financeira para as agências reguladoras. (Foto: Instagram)
Dois dias após o fim das eleições, 40 associações de setores de infraestrutura, indústria e energia voltaram a pressionar o Congresso Nacional para aprovar medidas que garantam autonomia financeira às agências reguladoras. O grupo defende que os recursos destinados a esses órgãos fiquem protegidos de bloqueios e contingenciamentos promovidos pelo governo federal.
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Na terça-feira (27.out.2026), as entidades entregaram a congressistas o manifesto “Regulação não é gasto, é investimento”. No documento, pedem que as discussões sobre a proteção do orçamento das agências avancem e que as peças orçamentárias do próximo ano prevejam recursos robustos para as atividades de regulação e fiscalização.
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A carta solicita apoio dos parlamentares para que o Orçamento de 2027 e as demais peças orçamentárias incluam mecanismos capazes de preservar os recursos destinados à regulação e à fiscalização no Brasil. O grupo afirma que a proteção financeira é necessária para que as agências possam exercer suas funções.
O manifesto foi entregue durante o evento Infra & Reg, em Brasília, que reuniu 9 diretores de agências e congressistas favoráveis às reguladoras. Participaram, entre outros, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) e os deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Julio Lopes (PP-RJ) e Átila Lira (PP-PI). No encontro, representantes das agências discursaram em defesa da autonomia orçamentária.
No Congresso, o setor de infraestrutura acompanha duas iniciativas. Uma delas é uma emenda apresentada por Arnaldo Jardim na última LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que impediria o governo federal de bloquear temporariamente verbas destinadas às 12 agências reguladoras. O dispositivo foi vetado pelo governo, e o deputado busca um acordo para derrubar o veto.
A outra proposta é o PLP 73 de 2025, aprovado pelo Senado em junho. O texto inclui as agências reguladoras entre as despesas livres de contingenciamento previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Câmara já aprovou a urgência da matéria, que aguarda análise dos deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio e afirmou estar comprometido com a votação.
A pressão dos congressistas ganhou força depois que o governo bloqueou mais de R$ 300 milhões dos orçamentos das agências durante um contingenciamento de R$ 23,7 bilhões, anunciado no fim de maio. Em consequência dos bloqueios, os órgãos planejaram cortar, reduzir ou adiar serviços, ações de fiscalização e processos de modernização.
