-
Governo começa a avisar MEIs sobre perdão de dívidas; entenda (Foto: Reprodução) -
O governo federal começou a enviar mensagens aos microempreendedores sobre o perdão das dívidas anunciado em outubro (Foto: Reprodução) -
Os comunicados são enviados exclusivamente pelo número oficial autenticado pelo Gov.br, segundo o Ministério do Empreendedorismo (Foto: Reprodução) -
A iniciativa prevê o perdão integral de débitos dos MEIs inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026 (Foto: Reprodução) -
Ao todo, aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores poderão ser beneficiados pela medida, que prevê R$ 18,7 bilhões em dívidas perdoadas (Foto: Reprodução) -
O benefício também inclui juros, multas e encargos legais, além de débitos em cobrança judicial ou administrativa e valores parcelados (Foto: Reprodução) -
Mas atenção: quem já pagou as dívidas não receberá o dinheiro de volta. O ministério informou que não existe previsão de ressarcimento (Foto: Reprodução) -
Para não perder o benefício, os MEIs deverão manter em dia as contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei (Foto: Reprodução)
Nesta semana, o governo federal começou a sinalizar aos donos de MEIs que irá cumprir a promessa do presidente Lula de perdoar as dívidas da categoria. A proposta foi anunciada no início de outubro e prevê o perdão integral de débitos que podem beneficiar milhões de microempreendedores em todo o país. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), as mensagens informativas já começaram a ser enviadas exclusivamente por meio do número oficial autenticado pelo Gov.br.
++Cinco partidos seguem sem se manifestar sobre resultado da eleição
A pasta, porém, esclareceu que não existe previsão de ressarcimento dos valores que já foram pagos pelos empreendedores. Em nota, o ministério informou que o serviço faz parte do Programa Serviço na Ponta, operacionalizado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), e integra as ações voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios. A medida contempla créditos de responsabilidade dos Microempreendedores Individuais, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
Segundo estimativas do governo, aproximadamente 3,6 milhões de MEIs poderão ser beneficiados, com o perdão de R$ 18,7 bilhões em débitos. Estão incluídas dívidas relacionadas às contribuições para a Seguridade Social e às obrigações acessórias correspondentes, além de juros, multas e encargos legais. O benefício também alcança valores em cobrança judicial ou administrativa e aqueles que já foram incluídos em parcelamentos.
++Quem é Jason Miller, estrategista de Trump ligado ao jato usado por Flávio Bolsonaro
Entretanto, para manter o perdão, os microempreendedores precisarão continuar pagando regularmente as contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Caso essa exigência não seja cumprida, o benefício será cancelado. Segundo o relatório do projeto de lei, a renúncia de receita estimada será de R$ 1,12 bilhão em 2027, R$ 1,01 bilhão em 2028 e R$ 909,4 milhões em 2029.
