Dias Toffoli rejeitou o pedido de Filipe Martins para passar ao regime semiaberto. (Foto: Instagram)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na 5ª feira (29.out.2026) o pedido para que Filipe Martins, ex-assessor da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL), fosse transferido ao regime semiaberto. Martins foi condenado em dezembro de 2025 pela 1ª Turma da Corte por auxiliar na elaboração de um plano de golpe de Estado.
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A defesa apresentou a solicitação dentro de um mandado de segurança relatado pelo ministro Luiz Fux. O processo tratava do descredenciamento de um fotógrafo pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro. A estratégia foi usada para que o pedido fosse analisado por outro ministro.
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Ao justificar a medida, a defesa afirmou a Fux que não pretendia criar uma conexão processual artificial. Disse que buscava demonstrar a possibilidade de uma atuação cautelar excepcional, sujeita à análise posterior pelo órgão competente, para evitar que a discussão formal prolongasse um possível constrangimento ilegal.
A solicitação, porém, foi distribuída a Toffoli. O ministro considerou a petição “inepta” e apontou falta de “coerência lógica”, afirmando que o texto reunia pedidos de execução penal, como readequação da dosimetria e progressão de regime, além de solicitações imprecisas de habeas corpus de ofício e de ingresso como amicus curiae.
Na decisão, Toffoli também mencionou a alegação de nulidade relacionada a uma suposta investigação exploratória, ou fishing expedition, derivada de outros processos. Segundo o ministro, todos esses pedidos foram apresentados em uma petição incidental dentro de um processo sem relação com o caso.
Para Toffoli, a falta de coerência impedia delimitar a causa de pedir e o pedido, motivo pelo qual rejeitou a solicitação por inépcia. Filipe Martins está preso desde janeiro de 2026 na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.
