PGR apoia quebra de sigilo da fonte de jornalista em investigação sobre reportagens envolvendo Flávio Dino. (Foto: Instagram)
A Procuradoria-Geral da República concordou com a decisão de Alexandre de Moraes, ministro do STF, que autorizou a quebra do sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo. O caso está ligado a reportagens sobre o uso de carros oficiais pela família de Flávio Dino, também ministro do Supremo, e é investigado no inquérito das fake news.
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Uma das linhas da apuração da Polícia Federal aborda a possibilidade de monitoramento de Dino pelo ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão Raimundo Cutrim. Em agosto, Moraes determinou a quebra do sigilo do celular de Luís Pablo para tentar descobrir quem havia repassado as informações ao jornalista.
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Luís Pablo publicou uma série de reportagens afirmando que Flávio Dino utilizava veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão, o TJ-MA, para compromissos pessoais. Cutrim é apontado como responsável por enviar fotografias do ministro ao jornalista e está em prisão domiciliar.
Em outro inquérito, Cutrim é investigado sob suspeita de tentar interferir em uma apuração que relaciona um assassinato a integrantes do governo estadual. Entre os alvos dessa investigação está Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão e presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o TCE-MA.
Depois que o inquérito das fake news foi encaminhado à presidência do STF, atualmente ocupada por Edson Fachin, a PGR apresentou nova manifestação. O procurador-geral Paulo Gonet validou as apurações da Polícia Federal que chegaram à fonte do jornalista e afirmou que as publicações buscavam divulgar dados capazes de “comprometer a segurança do ministro”.
Gonet também defendeu que a liberdade de imprensa admite, em suas palavras, uma “resposta aos excessos”. A manifestação citou o entendimento do Supremo de que pode haver intervenção em casos de “prática abusiva da prerrogativa de informar”, quando o sigilo da fonte é empregado de maneira indevida.
Para a PGR, reconstruir o percurso das informações, da obtenção à divulgação, é importante para esclarecer os atos de perseguição mencionados por Flávio Dino em sua representação. O parecer avaliou que os procedimentos autorizados por Moraes seguiram a legalidade e não justificam a anulação da investigação. A decisão provocou reações de entidades de jornalismo e do direito e levantou preocupações entre estudiosos. Antes dela, Moraes já havia recebido um alerta da Polícia Federal de que a quebra do sigilo de fonte de um jornalista investigado atingiria uma garantia constitucional.
