PEC da Segurança Pública será votada no Senado na próxima terça-feira (3), após impasse sobre a redução da maioridade penal. (Foto: Instagram)
A votação da PEC da Segurança Pública foi marcada para a próxima terça-feira (3), depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou o tema da pauta anterior. Até lá, o governo tenta chegar a um entendimento sobre a redução da maioridade penal, questão que dividiu os senadores e impediu o avanço da proposta.
++ Sistema de IA revela como pessoas comuns estão criando novas fontes de renda online
Alcolumbre (União-AP) agendou a análise da proposta enquanto a articulação do governo Lula (PT) busca um acordo sobre a maioridade penal. O impasse em torno do tema interrompeu a tramitação no Senado e levou ao adiamento da discussão antes do segundo turno da eleição.
++ Madeleine McCann, desaparecida em 2007, aparece mencionada nos arquivos do caso Epstein
O Planalto pretende aprovar o texto sem alterações, para evitar que a PEC tenha de retornar à Câmara dos Deputados. Enviada pelo Executivo no ano passado, a proposta é uma das apostas do governo para responder ao avanço do crime organizado.
A PEC prevê mudanças na estrutura da segurança pública, na distribuição de atribuições entre União, estados e municípios e na integração das polícias. A divergência que emperrou a análise, porém, está concentrada nas emendas apresentadas durante a tramitação no Senado.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos na maioria dos crimes. Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, ele propôs a redução para 14 anos. Já o líder do governo no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma emenda que prevê a mudança para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos.
A proposta de Camilo também determina que os adolescentes sujeitos à regra fiquem separados de presos adultos de alta periculosidade. A iniciativa, no entanto, dividiu o próprio governo, pois uma ala do PT se opõe a qualquer redução da maioridade penal. Entre os senadores favoráveis a uma mudança, alguns preferem discutir o assunto em uma proposta específica, desvinculada da PEC da Segurança. O presidente Lula manifestou apoio à emenda de Camilo em entrevista.
Diante das divergências, Alcolumbre retirou a matéria da pauta anterior. A PEC é considerada uma das principais iniciativas do governo para a segurança pública. Lula condicionou a recriação do Ministério da Segurança Pública — promessa feita durante a campanha — à aprovação do texto.
