Projeto em análise na Câmara propõe incluir representantes comerciais autônomos no financiamento do Move Brasil para a compra de veículos usados no trabalho. (Foto: Instagram)
O Projeto de Lei (PL) 3.259/2026 propõe incluir representantes comerciais autônomos entre os beneficiários das linhas de financiamento do Programa Move Brasil, para a compra de veículos novos usados na atividade profissional. A proposta prevê condições iguais às oferecidas a taxistas e motoristas de aplicativo e está em análise na Câmara dos Deputados.
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Pelo texto, poderá ser considerado representante comercial autônomo tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, desde que tenha registro regular e ativo no respectivo Conselho Regional dos Representantes Comerciais. A atividade é regulamentada pela Lei 4.886/1965.
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A proposta prevê também a aplicação dos critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica do programa. Mantém as condições diferenciadas asseguradas às mulheres, inclusive para financiar equipamentos de segurança, e permite o uso de garantias públicas ou de fundos garantidores ligados ao Move Brasil.
Para solicitar o crédito, o interessado terá de comprovar que exerce a representação comercial e manter o cadastro regular. A liberação dos recursos continuará condicionada à análise de crédito feita pela instituição financeira credenciada.
O autor do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), argumenta que o veículo é um instrumento de trabalho para esses profissionais, que precisam visitar clientes e atender municípios diferentes. Segundo ele, o acesso limitado a crédito adequado encarece a atividade e dificulta a renovação da frota profissional.
“Para o representante comercial, o veículo não é bem de consumo ou de uso pessoal, mas instrumento direto de trabalho, renda e produtividade”, afirmou o deputado. Ele acrescentou que estender as linhas do Move Brasil corrigiria uma distorção e ampliaria a justiça econômica da política pública.
A tramitação é em caráter conclusivo. O projeto será examinado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
