Gilmar Mendes diz que restringir mineração em terras indígenas sem avaliação rigorosa pode favorecer o garimpo ilegal. (Foto: Instagram)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou neste sábado (31.out.2026) que restringir a mineração em terras indígenas sem avaliar rigorosamente seus impactos e benefícios pode abrir espaço para o garimpo ilegal. Para ele, a exploração de recursos naturais deve conciliar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e direitos dos povos indígenas.
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A declaração foi publicada no perfil de Gilmar no X. O ministro comentou a descoberta de petróleo no poço Morpho, na Foz do Amazonas, e uma entrevista da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, ao jornal O Globo, na qual ela falou sobre a importância da previsibilidade para investidores.
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Segundo o magistrado, proibir essas atividades sem uma análise rigorosa não protege o meio ambiente nem os povos indígenas. Na avaliação dele, a restrição pode deixar os territórios sujeitos à atuação ilegal, sem controle ambiental ou consulta às comunidades, e cujos efeitos seriam destrutivos. Gilmar defendeu que a proteção ambiental e os direitos indígenas sejam ponderados junto aos benefícios econômicos.
O ministro disse que a Constituição exige uma política equilibrada, tanto para a extração de petróleo na Margem Equatorial quanto para a mineração em terras indígenas. A exploração de petróleo e de minérios, afirmou, pode gerar empregos, renda, arrecadação e recursos para políticas públicas.
Em entrevista ao O Globo, em 24 de outubro, Magda Chambriard afirmou que investidores internacionais valorizam estabilidade e previsibilidade em negócios de longo prazo, em vez de ganhos imediatos. “Investimento de longo prazo tem que ser previsível”, declarou. A presidente da Petrobras também apontou potencial para exploração de petróleo na Margem Equatorial e disse que a região poderá receber novas plataformas de produção nos próximos anos, se as expectativas da companhia se confirmarem. Gilmar usou essas declarações para defender uma discussão mais ampla sobre a exploração de recursos naturais no Brasil, sem fazer críticas diretas à executiva.
O ministro também mencionou o julgamento do MI (Mandado de Injunção) 7.516, que trata da regulamentação da mineração em terras indígenas. Em 13 de agosto, o plenário do STF confirmou, por maioria, decisão do ministro Flávio Dino que reconheceu a omissão do Congresso Nacional sobre o tema. A Corte deu 24 meses para a edição de uma lei e definiu condições provisórias para uma eventual exploração. Gilmar acompanhou o relator.
A decisão não autorizou automaticamente a mineração: a atividade depende de autorização da União, de consulta às comunidades indígenas e do cumprimento de exigências ambientais. O processo também prevê medidas para retirar garimpeiros ilegais do território Cinta Larga, em Rondônia e Mato Grosso. Na publicação de 31.out.2026, Gilmar destacou que a decisão assegurou ao povo Cinta Larga participação nos resultados das atividades. Ele defendeu que o debate considere todos os direitos constitucionais e as possibilidades de desenvolvimento, buscando uma solução racional, segura e responsável, sem a “lógica do tudo ou nada”.
