Justiça Federal autoriza família de Tancredo Neves a consultar documentos médicos sobre o tratamento que recebeu antes de morrer, em 1985. (Foto: Instagram)
A Justiça Federal autorizou a família de Tancredo Neves a consultar documentos médicos sobre o tratamento e a morte do ex-presidente, ocorrida em 1985. A decisão unânime foi tomada pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento realizado no dia 26 de outubro.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) deverão fornecer prontuários, relatórios e outros registros solicitados pelo filho do ex-presidente, Tancredo Augusto Tolentino Neves.
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O pedido foi feito para que os documentos sejam usados na preparação da segunda edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves. A família também pretende esclarecer dúvidas sobre o atendimento médico prestado durante a internação. As entidades haviam negado acesso aos registros, alegando que estavam protegidos pelo sigilo profissional e não poderiam ser entregues a terceiros, mesmo familiares do paciente.
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Ao analisar o recurso, o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso considerou que o sigilo médico não é absoluto. Segundo o relator, ele deve ser ponderado em conjunto com outros direitos, como o acesso à informação e a preservação da memória histórica. Veloso também ressaltou que o caso ultrapassa o interesse particular dos familiares, diante da importância de Tancredo Neves para a redemocratização do país.
Eleito indiretamente em janeiro de 1985, Tancredo seria o primeiro presidente civil após duas décadas de regime militar. Adoeceu às vésperas da posse e foi internado no Hospital de Base, em Brasília. Morreu em 21 de abril de 1985, antes de assumir o cargo. A causa oficial foi uma infecção generalizada, após uma internação marcada por cirurgias e complicações de saúde.
O atendimento médico recebido pelo presidente eleito gerou questionamentos e suspeitas de possíveis falhas ao longo dos anos. A liberação dos documentos, no entanto, não significa que a Justiça tenha concluído que houve erro médico. Os registros permitirão que a família examine as informações e conheça melhor as circunstâncias do tratamento.
