André Janones critica a composição de audiência no STF sobre apostas e cobra espaço para pessoas afetadas pelo endividamento e pela dependência em jogos. (Foto: Instagram)
A escolha dos participantes de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) provocou críticas do deputado federal André Janones (Rede-MG) ao ministro Luiz Fux. Responsável pelo processo que discute a proibição das plataformas de apostas no país, Fux foi questionado pela composição do encontro, que trataria dos efeitos das bets.
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Em publicação no X, Janones disse que a relação de convidados favorecia clubes de futebol e entidades ligadas às empresas de apostas. Para o parlamentar, pessoas afetadas pelo endividamento e pela dependência em jogos não tiveram espaço equivalente na discussão. “Algo muito estranho está acontecendo”, escreveu.
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Janones também cobrou a participação de organizações de defesa dos consumidores e de grupos que acompanham os impactos das apostas nas famílias. Ao questionar a representação da sociedade civil, afirmou: “Mas e a sociedade Civil? NADA!”. O deputado ainda citou a presença de Janja e de ativistas no acompanhamento do debate.
Realizada nesta terça-feira (3), em Brasília, a audiência tratou da Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo Lula. A norma proíbe a exploração de apostas de quota fixa e prevê o encerramento das autorizações concedidas às operadoras. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contestou a medida no STF.
A lista inicial de participantes incluía representantes de clubes e de entidades empresariais, além de órgãos públicos, entre eles a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda. Após solicitação da AGU, Fux também incluiu os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de outras instituições. A ampliação, porém, não encerrou as críticas à composição.
Na abertura da audiência, Fux respondeu às acusações de que estaria favorecendo apenas o setor de apostas. O ministro lembrou que organizações contrárias às bets já haviam sido ouvidas pelo tribunal em uma audiência realizada em 2024. Segundo ele, naquele debate foram abordados os efeitos da dependência em jogos para a saúde pública.
Fux declarou ainda ter a percepção de que as apostas online devem ser banidas. O encontro desta terça-feira reuniu argumentos sobre os impactos da nova medida provisória, mas não definiu a validade da proibição. A decisão seguirá dependendo da análise das ações que tramitam no Supremo.
