Projeto que muda regras da carreira de professores estaduais de SP volta à pauta da Alesp e enfrenta resistência de sindicatos. (Foto: Instagram)
O PL 1.316 de 2025, apresentado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), propõe mudanças na carreira dos professores estaduais de São Paulo. Entre os pontos estão descontos salariais por faltas, critérios para remoção entre escolas e avaliações para promoções. A proposta enfrenta resistência de sindicatos, que apontam riscos aos direitos trabalhistas.
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O projeto voltou à pauta da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e foi incluído em regime de urgência na agenda de votação publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (04). A Assembleia informou que ainda não há previsão de votação nesta semana. A análise, prevista para terça-feira (03), foi adiada após professores e estudantes ocuparem a galeria da Casa em protesto.
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Protocolado no início de dezembro de 2025, o texto teve a discussão adiada durante o período pré-eleitoral. Em maio deste ano, recebeu uma emenda que modifica a versão original. Tanto a alteração quanto o restante do projeto ainda precisam ser analisados pelos parlamentares.
Pela proposta, se um professor faltar a duas aulas no mesmo dia, terá descontado do salário o equivalente a uma jornada diária completa, mesmo que tenha trabalhado durante o restante do período. O texto também prevê a possibilidade de transferência de um educador para outra unidade escolar caso ele não alcance “grau satisfatório” na avaliação de desempenho.
Promoções e bonificações dependeriam de avaliações teóricas, práticas ou de desempenho. Os critérios para essas avaliações seriam definidos posteriormente. Segundo o governo paulista, o objetivo é aprimorar a legislação educacional, valorizar gestores e incentivar a qualidade do ensino. A gestão afirma que pretende modernizar as regras de progressão, remoção e valorização dos profissionais com critérios objetivos de avaliação e bonificação.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) é contrário ao projeto. A entidade afirma que a proposta ameaça direitos, prevê o chamado “professor farol” e pode abrir espaço para demissões e remoções arbitrárias. A deputada Professora Bebel (PT), presidente do sindicato, declarou que a entidade defende a retirada do projeto e manterá a mobilização.
A expressão “professor farol” é usada pelo sindicato para se referir ao sistema de pontuação previsto para avaliar docentes, dividido nas faixas vermelha, amarela e verde. Professores com pontuação abaixo de 80, na faixa amarela, ou abaixo de 50, na vermelha, poderiam ser vetados por diretores ao escolher a unidade em que pretendem trabalhar.
Sobre o desconto do adicional de local de exercício em caso de ausência, o governo afirma que a medida busca desencorajar faltas e valorizar a assiduidade, relacionando a repercussão salarial à quantidade de ausências. Segundo a Secretaria de Educação (Seduc-SP), a rede estadual tem mais de 200 mil professores; as mulheres representam 70,5% do total, e predomina a faixa etária de 40 a 49 anos.
